terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Stella Calloni: “Desinformação é a arma de guerra do Pentágono”

"Democratização da comunicação é estratégica para integração latino-americana"

Renomada jornalista alerta que, seguindo o script de Washington, Clarín ataca a Ley de Medios da Argentina “a mais democrática e participativa da América Latina”

Aos 77 anos, Stella Calloni luta o bom combate, energizando com alegria tudo ao redor. Nos recebe em sua casa mateando para falar sobre a Lei de Meios Audiovisuais da Argentina, a Ley de Medios. Seus fascinantes olhos azuis abrem uma pequena janela sobre a batalha travada por ela contra o imperialismo. Um sorriso sincero de quem sabe que a militância é feita com leveza e por que não, bom humor. Sua voz firme deixa clara a complexidade e importância do que está contando.

Por Leonardo Wexell Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires - Argentina

A sala em que nos recebeu, repleta de quadros e imagens de diversos países, completa a aura internacionalista e integracionista que marca nossa conversa. O tema é o 7D, que colocou o debate sobre a comunicação na ordem do dia e mobilizou toda a sociedade argentina. Na última sexta-feira, 7, o maior conglomerado de comunicação do país vizinho, o Grupo Clarín, deveria ter apresentado seu plano de adequação para desfazer-se de seu monopólio e adequar-se à lei. Todos os demais grupos de mídia o fizeram até a data, mas por uma ação do Clarín, acolhida por uma corte de Justiça, a quem o grupo financiou viagens a Miami, o 7D não se consumou e a batalha pela democratização da palavra continua.

Veterana e premiada escritora e  jornalista, Stella desvendou a Operação Condor e tantos crimes macabros cometidos pelo imperialismo e seus testas-de-ferro no Sul do Continente. Stella estudou a fundo a lei dos meios e afirma categoricamente que se trata da “mais democrática e participativa da América Latina”, e tem um “significado especial para a conquista da soberania efetiva e o avanço da própria integração”. Frente ao festival de mentiras, calúnias e omissões que proliferam na imprensa contra a presidenta Cristina Kirchner e a nova lei, Stela nos convida a uma reflexão sobre quem se beneficia do caos na comunicação: “A desinformação é uma arma de guerra do Pentágono”.

ComunicaSul: Da mesma forma que O Globo, no Brasil, o Grupo Clarín foi claramente beneficiado pela ditadura. Como isso se deu?
Stella Calloni: Em 1978 a ditadura persegue a família do banqueiro e dono da empresa Papel Prensa, Davir Graiver, (empresa que detinha o monopólio da fabricação de papel jornal) acusado de trabalhar com o grupo guerrilheiro Montoneiros. O proprietário morreu num estranho acidente em 1976, no México, e nunca se pôde achar o corpo nem nada. A suspeita é que o assassinato tenha sido executado pela CIA e por grupos secretos que trabalhavam com a ditadura. Então, numa manobra entre a ditadura, o Diário Clarín, o La Nación e o diário La Razón, que já não existe mais, fizeram o “acordo” com Graiver. Tudo assinado e sua esposa Lidia Papaleo de Graiver, que regressou ao país com sua filhinha de dois anos, foi detida e torturada num centro clandestino. Nessas condições, teve que assinar a “venda” da Papel Prensa.  A “compra” foi por um montante que era nada e ocorreu, evidentemente, mediante extorsão. Do total do patrimônio, 80% ficaram para os três jornais e uns 20% da empresa para o Estado. Foi assim que o Clarín e o La Nación começaram a formar seu monopólio, pois quem tem o poder do papel jornal na mão tem o poder da distribuição deste papel. Em 1980, o regime da ditadura militar (1976-1983) dita por decreto a lei de radiodifusão que, neste momento, já concebia a comunicação como uma mercadoria. A ditadura havia aberto então a porta para a conformação de grandes grupos monopólicos.

Terminada a ditadura, o presidente Raúl Alfonsín chegou a questionar esta anomalia.
Depois de 1983, após a Guerra das Malvinas, cai a ditadura e Raul Alfonsín chega à Presidência. Em 1984 ele começa a se dar conta que a lei de meios da ditadura precisaria mudar. Então é desatada uma grande campanha do Grupo Clarín contra Alfonsín e nada avança. É esta a lei que se encontra em vigência até agora.

Como inicia esse movimento pela democratização da comunicação?
Nos anos 1990 começa um trabalho coletivo de universidades, diretórios estudantis, profissionais, movimentos sociais e sindicais, sobretudo de profissionais de imprensa, entre eles a União de Trabalhadores de Jornalistas de Buenos Aires. Iniciam o debate sobre o tema da concentração de poder nos meios de comunicação. Vale lembrar que, em 1989, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) privatiza tudo, além de um montão de meios de comunicação, escancarando as portas para a possibilidade de se comprar a quantidade de licenças que quisessem. Isso possibilita que, em 1995, quando começou a campanha para mudar a lei, Clarín já tivesse se tornado um grupo monopólico.

Qual o tamanho desse monopólio?
Beneficiado com esta lógica privatista, no ano 2000 Clarín já detinha 240 licenças, os canais 13, Toda Notícia, Volver, Rádio Mitre AM, 80 FM, Multicanal, Datamarket, por meio dos quais controlava quase todo o país, além de imprimir o principal diário, o Clarín, e o Olé, que é uma revista esportiva. Havia acumulado, portanto, bem mais do que todo o resto dos grupos.

No Brasil, o grupo Folha emprestava seus automóveis para a repressão. De que forma o Grupo Clarín agiu?
Este é um problema. O Clarín e os grandes meios colaboraram com a ditadura publicando como “enfrentamento” o assassinato de militantes pelos grupos policiais. É a velha história: a mídia fazia o jogo do poder econômico, dos latifundiários, dos banqueiros, das multinacionais, que manipulavam em todo o continente os meios de comunicação, ligados aos Estados Unidos, dependentes deles. Assim, quando os EUA viam que seus interesses estavam sendo contrariados, e que precisavam dar um golpe e invadir um país, utilizavam a mídia local. Foi assim na invasão a Guatemala, foi dessa forma que converteram o herói nicaraguense Augusto César Sandino em bandido. Por isso atacam tanto atualmente o presidente equatoriano Rafael Correa. O que está em jogo é a defesa dos interesses econômicos. Concebem a informação como mercadoria e a liberdade de expressão como liberdade de empresa. O que potencializou esse movimento foi o furacão neoliberal dos anos 1990.

Que vitimou bastante a economia Argentina...
A Argentina foi um dos países mais gravemente afetados pelo neoliberalismo. Acabaram os trens no nosso país. É uma coisa única no mundo, porque tínhamos cobertas nossas maiores extensões. Com isso morreram vários povoados no interior. Foi um retrocesso nos princípios iniciais da República, foram quebradas muitas empresas. O governo chegou a cortar publicidade para quebrar empresas de comunicação, a fim de que viessem os estrangeiros e seus testas-de-ferro, o que foi conformando um poder hegemônico. Foram apoderando-se, no caso da Europa, das agências de notícias, mancomunadas com interesses privados a tal ponto que perderam totalmente a espécie de independência que ainda tinham. Vocês como brasileiros, nós como argentinos, lembramos que quando tivemos as ditaduras recorríamos àquelas agências para fazer denúncias. Hoje elas são parte de um só discurso midiático.

Como avalia o papel dos novos governos populares nesta batalha pela liberdade de expressão?
Devido às mudanças que ocorreram na América Latina, vivemos o pós-neoliberalismo - ainda que este sistema não esteja completamente enterrado. O fato é que surgiram governos que expressam uma vontade popular totalmente distinta. Estes governos surgem das lutas populares nas ruas, nas estradas, e ressignificam a tragédia do neoliberalismo nos setores mais renegados e excluídos entre os excluídos. Afinal, os neoliberais concebem o desemprego como um disciplinador social, por isso, trataram de reduzir os sindicatos, debilitaram as defesas dos trabalhadores, desregulamentaram nossas economias. E a resposta veio da grande massa popular, dos piqueteiros na Argentina, por exemplo.

O mesmo aconteceu na Bolívia, e na Venezuela com o Caracaço em 1989, que foi a primeira rebelião anti-neoliberal produzida no continente. Os novos governos que surgem, como o de Hugo Chávez, vêm quando os países estavam afundados no abismo. Daí tantas rebeliões populares e a entrada em cena de Evo Morales na Bolívia, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil, Manuel Zelaya em Honduras, a volta de Daniel Ortega na Nicarágua. São governos frutos destas rebeliões que mudam o mapa da América Latina, em contraposição à lógica das ditaduras que nos implantaram os Estados Unidos. Começa então um processo de integração e unidade. Isso dá um salto além do processo de integração econômica, como havia sido inicialmente concebido, para um processo de emancipação nacional, porque estamos em um processo de independência, ainda não temos nossa independência totalmente assegurada.

E então temos a conformação de grandes conglomerados de mídia para bloquear este avanço.
Temos o fenômeno de uma enorme concentração dos grandes meios de comunicação, dos donos do poder com os meios em suas mãos. Então vai ficando claro que para darmos alguns passos inevitáveis temos de enfrentar o poder hegemônico, cotidiana e sistematicamente. A mídia se diz o quarto poder, mas não do Estado, e sim do privado, do poder econômico.

O golpe na Venezuela foi chave para vermos o golpe dos meios, um golpe de estado midiático, porque foi dirigido pela mídia, é ela quem passava as instruções, por meio dela se desacreditava a figura do presidente. Aquele curto golpe, mais cívico que militar, está bem relatado no documentário “A Revolução não será Televisionada”. Ali vê-se com muita claridade o papel dos meios e pode-se analisar não só o que é a desinformação, a manipulação midiática, como os seus silêncios.

Também se fazem ouvir pelos seus silêncios...
Pedro Carmona já havia caído, estava o golpe derrotado por um povo nas ruas, e tínhamos canais na Argentina que não registravam o retorno de Chávez. Todo o processo foi um grande laboratório para a mídia.

Como profissional que acompanha o debate sobre a democratização da comunicação há muitos anos, qual a sua avaliação sobre a Ley de Medios?
A Lei de Meios da Argentina é a mais democrática e participativa que se votou no país e, creio, em toda a América Latina. As diferentes organizações estão trabalhando nela, constantemente aperfeiçoando a proposta há 22 anos. Há uma grande aprendizagem, fruto de um acúmulo.

A questão da mídia, pela sua capacidade de interferência na realidade, de pautar governos e influir no comportamento social, ganhou ainda maior relevância para a própria democracia.
Claro. Se antes existiam três meios potentes que destruíam um governo, neste período histórico temos milhares de repetidores destes meios potentes que têm um poder tão grande que agora são concebidos pelo Pentágono como arma de guerra. A desinformação hoje é uma arma de guerra. Massivamente pode-se destruir um mandatário, convertê-lo em ditador, sustentar uma mentira como as armas de destruição em massa no Iraque, uma mentira atroz como a usada contra a Líbia. Muammar El Kadafi nunca bombardeou seu povo. Não deixaram nada em pé na Líbia. Então a mídia foi usada recentemente em quatro guerras coloniais: Afeganistão, Iraque, Líbia e, agora, a Síria, onde também estão produzindo devastação em larga escala. Temos também a questão grave dos bombardeios e do cerco a Gaza, na Palestina, países que foram divididos como o Sudão, e ameaçados, como o Líbano e o Irã.

Vejam como isso se reflete aqui na América Latina com a nova ofensiva dos grandes conglomerados de comunicação sobre os governos da região, tentando destruir a integração que conseguiu vencê-los. Nossa integração conseguiu parar golpes de Estado como o dado contra Evo, apoiou [Rafael] Correa e isolou os golpistas em 2010, desconheceu o governo ditatorial de Honduras e tomou uma decisão, como no caso do Paraguai, cumprindo com o regramento do Mercosul que defende a democracia verdadeira. Concebemos e reafirmamos a democracia como é: uma grande participação popular, e pela primeira vez os Estados Unidos caíram na sua própria armadilha. Não diziam que o que valia era o voto na urna? Pois pelo voto nossos povos afirmaram um caminho independente do governo de Washington. Como a vontade popular é favorável à independência, temos uma verdadeira guerra instalada no Continente, a guerra dos meios.

Voltando à Argentina, conte-nos mais sobre a guerra que está sendo travada pela mídia contra o governo de Cristina.
Na Argentina há uma desinformação enorme. Em 2008 quando o governo quis colocar um imposto para a venda da soja, pois havia uma entrada enorme de dinheiro, foi produzida uma tentativa de golpe de Estado. A paralisação das rodovias do Mercosul era um golpe estratégico. Conseguiu-se superar isso, mas a desinformação era  tão grande que começou a confundir setores da sociedade, que são ainda cativos dos grandes meios, porque nenhum meio estatal tem o poder comunicacional deles, que abarcam todo o país. Com 240 licenças, o Grupo Clarín tem rádios de longo alcance em cada província, chegando até a Terra do Fogo, a mais distante. Conhecemos pela história de Goebbels e do nazismo, que tudo o que é repetido todos os dias vai formando uma verdade, uma opinião, que pode ser absolutamente equivocada. Como ocorreu com o povo alemão, as informações de Goebbels foram levando os alemães à sua própria destruição, pois não conseguiram ver que era falsa a mensagem.

Em seu jardim, uma de suas paixões
A destruição da consciência, de países e povos, via desinformação...
Aqui a desinformação é tamanha que ao ler o Clarín, da primeira à última página, são todas notícias negativas sobre a lei de meios. Chegou a um ponto que nunca havíamos chegado, de se oporem ao governo quando este defende a questão das Ilhas Malvinas, que são estratégicas não só para Argentina, como para toda a América Latina, porque senão teremos as maiores bases estrangeiras já instaladas, com alcance para o Brasil, para toda a região. Diante desta ameaça real, esses meios começam a desacreditar esta vontade, esta posição do governo, dizendo que é preciso respeitar os habitantes instalados no lugar, trazidos da Grã Bretanha. Querem justificar a falta de soberania, defender uma colônia a 14 mil quilômetros da Grã Bretanha, instalada em águas territoriais argentinas. No caso dos fundos abutres chegam a defendê-los em manchete. Mas não falam do pagamento de dívidas que não são de nossos governos, que nossos presidentes inclusive baixaram o endividamento externo de forma considerável, e que estão pagando a dívida do passado.

Esse é um comportamento que vem de longa data.
Veja, o La Nación é da família Mitre, oligárquica do passado, que sempre combateu os governos populares, tendo sido chaves na derrubada de Perón, em 1955. São sociedades cativas que se acostumaram a ter muito poder através desses meios. Mentem para este público dizendo que o jornal vai deixar de sair no dia seguinte à entrada em vigor da Ley de Medios. Mas no caso do jornal não há nenhum problema, pois a lei não tem alcance para os meios escritos. Isso é absolutamente falso. Eles podem ficar com até 24 canais e 10 rádios, mas não poderão ficar com as 240 concessões irregulares, porque isso é monopólio. A lei se rege também por regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que afirma que não pode haver monopólios informativos porque eles restringem a liberdade de expressão dos países. Então nos perguntamos: por que esta lei não está sendo cumprida pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa)? Porque ela representa os donos dos meios.

No caso argentino, após amplo debate, aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo, a lei foi obstaculizada pelo Judiciário. O que deve acontecer agora?
A lei entrou como projeto do governo, apresentada por todas estas organizações. Os deputados estudam a questão e a lei é aprovada por maioria pelo governo e pela oposição em outubro de 2009. De imediato, o Clarín começa a colocar medidas cautelares. Pressiona por uma medida cautelar para o artigo 161, que regula os monopólios midiáticos, que não deveriam mais existir e que todos os grupos deveriam se adequar. A lei não é nenhum ataque a um meio determinado. Tanto é assim que no dia 6 de dezembro, um dia antes do prazo, 19 grupos já haviam entregado seus planos de adequação para o governo. Havia um acerto que no dia 7 de dezembro a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais de Comunicação (AFSCA) devia apresentar um plano de adequação para os que não cumprissem o prazo. Então uma Câmara Civil e Comercial integrada por juízes que têm até relação familiar com o Clarín, um juiz que foi convidado pelo grupo para ir a Miami fazer um debate contra a nova lei, suspende seu efeito.

Uma decisão em causa própria.
É impossível que uma pessoa possa ser juiz e parte, mas aconteceu. Um monopólio restringe a liberdade de informação e o Estado deve tomar medidas contra a intenção monopolista. E foi obstaculizado por uma decisão judicial. Nos enfrentamos com uma verdade que ninguém quer dizer em toda a América Latina, na Argentina, no Brasil: a Justiça está impregnada pelo passado. Ainda restaram muitos juízes da ditadura, do poder econômico que veio depois, juízes que colaboram ativamente com as oposições locais. Houve casos em que atrasavam todos os julgamentos em defesa de direitos humanos, que postergavam decisões por tempo indeterminado. Foi o que aconteceu com o juiz Bissordi que tinha comunicação com os militares da ditadura e atrasava os juízos. Como a Justiça não se depurou, segue com ilhas de independência, não do Estado, mas dos poderes econômicos.

É importante ressaltar que quando se fala deste tema, não é só o Estado que assegura que uma Justiça é independente ou não, mas os meios econômicos, os latifundiários, o sistema financeiro nacional e internacional. No caso do Equador e da Bolívia a mídia é ainda controlada pelos bancos. Esta é uma guerra dos povos.

Uma guerra pela democratização da comunicação. Dessa forma, como avalia o papel desempenhado pela SIP?
A luta pela democratização da mídia é a mãe de todas as batalhas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que é a sociedade de todos os donos da mídia do continente, que tem grande influência dos Estados Unidos, está contra a Ley de Medios porque ela favorece a pluralidade de vozes, estabelece um limite para o número de licenças que cada grupo de empresários pode ter. A nova lei argentina determina que o Clarín não pode manipular tantos sinais, criou a AFSCA, determinou um máximo de 24 licenças de televisão por cabo e 10 de rádio AM ou televisão aberta para cada grupo, reconheceu o direito à comunicação com identidade dos povos originários, entre outros avanços. Na manhã de sábado, 8 de dezembro, começou a funcionar a primeira televisão mapuche e há mais de 20 rádios que passaram a ser feitas pelos próprios povos originários. Estou contentíssima com isso.

O monopólio do ar é como os latifúndios agrícolas, para distribuir frequências é necessário que o espaço radioelétrico não esteja ocupado. Ou seja, sem romper com o monopólio do Clarín não é possível que a lei entre em vigor...
A lei indica que tudo devia começar com os aspirantes aos canais apresentando-se como cooperativas. E assim foi feito. Mas se não se rompe o monopólio, não tem como distribuir. Este é o problema. Já se permitiu a abertura de novas rádios em alguns lugares, apoiou-se pela primeira vez o desenvolvimento de pequenas e médias empresas que poderão ficar responsáveis por um canal de cabo. 50 universidades já podem ter a sua própria televisão, foram liberadas mais de 365 licenças de AM e FM e devem sair outras 800 solicitações de distintos setores populares para rádio. Isso já está sendo cumprindo, com licenças para organizações sem fins de lucro, canais educativos, de saúde, 1.150 frequências para rádios municipais, se abriram mais de 130 rádios em escolas e para mais de 20 de povos originários. Mais de 50 cooperativas de serviços públicos em todo o país já têm sua licença e outras 100 as solicitaram. Isso dá uma ideia do que vai acontecer no dia seguinte ao que o monopólio acabar.

Um dos pontos que as entidades populares e os movimentos pela democratização levantam como essencial para a manutenção de meios não comerciais é o financiamento. Como a nova legislação aborda a questão da publicidade?
A lei exige que a publicidade incentive a produção local. Assim se produziram mais de duas mil horas de conteúdo televisivo desde que chegaram os planos de fomento do Estado nacional e mais de 3.500 projetos se apresentaram em todo o país. Com recursos, 26 das novas séries de televisão foram realizadas nas províncias com atores e técnicos locais. A indústria audiovisual gera mais de 100 mil postos de trabalho/ano em todo o país, número que pode ser bastante ampliado com a diversificação estimulada pela lei. As pequenas e médias empresas (Pymes) já contam com mais de 2.800 horas diárias de programação e geram mais de seis mil postos de trabalho. Esta informação obviamente não é divulgada pela mídia, mas as pessoas necessitam ter a dimensão do seu significado.

A grande mídia esconde os benefícios da nova lei, mas seus defensores conseguem dialogar sobre a sua relevância para o avanço da democracia?
Dizem que ela é necessária, falam da democratização, mas não são divulgados fatos concretos, não se demonstra a importância de fato. O artigo 161 é importantíssimo porque, como já disse, sem mexer no monopólio não tem como distribuir. Então a decisão da Corte em favor do Clarín está interferindo no processo. Os demais grupos de mídia estão dispostos a cumprir a lei, mas a SIP vem à Argentina apoiar o grande monopólio, num dos maiores atos de intromissão nos assuntos internos de um país. Aqui, no dia 22 de maio, a Corte Suprema fixou que no 7 de dezembro venceria a medida cautelar. Agora, com o apoio de alguns juízes, conseguiram novamente protelar. O Clarín está burlando a legislação com acompanhamento externo e o Estado está lutando contra a velha justiça que responde ao poder econômico.

Em sua opinião, o que temos pela frente?
Em primeiro lugar, precisamos tornar mais didáticas as denúncias contra o grupo monopolista. Se o Clarín continua sem cumprir a lei, o Estado está obrigado a chamar concursos públicos. As licenças que excedam o mínimo estipulado pela lei devem ser entregues a novos titulares. A obrigação do Estado é chamar o concurso. Se não adequar-se ao processo, em sua luta equivocada o Clarín terminará favorecendo os setores populares.

Inclusive agora está em curso um processo judicial pelo caso da fábrica de papel jornal, onde os antigos donos estão denunciando como lhes tiraram, de forma ilegal e indevida, seu patrimônio. A atuação é juridicamente reprovável porque se fez com pessoas detidas. Além disso, houve o descumprimento do que dispunha a lei quanto ao percentual de ações que deveria ter ficado com o Estado e que acabou sendo apropriado pelos grupos privados. O monopólio também amplia o poder e os lucros do Clarín, que obriga as demais publicações a pagarem um fundo para que possam ser distribuídas nas bancas. O Estado tem dito e repetido que não vai expropriar de nenhuma maneira, nem vai estatizar. Trata-se de garantir a pluralidade de vozes, algo que nunca houve. Ao contrário, uma quantidade de meios foram fechados durante a ditadura, inclusive com bombas, como o Diário Sur e o diário La Calle, do Partido Comunista. Há mais de cem jornalistas argentinos desaparecidos e 50 assassinados. Mas sobre isso a SIP não fala, como nada tem dito sobre o que está ocorrendo em Honduras onde em duas manifestações realizadas pela oposição foram espancadas equipes inteiras de televisão.

Novamente com o silêncio cúmplice da SIP.
A SIP estimula o silêncio. Há uma desinformação abismal na mídia, que também trabalha contra Chávez, tenta fazer permanentemente com que Brasil e Argentina briguem. Estão sempre divulgando “porque Dilma disse”, “se suspeita que”. Estão tratando de quebrar a integração e isso é gravíssimo. Chegaram inclusive a defender os fundos abutres, afirmando que os Estados Unidos teriam o direito de cobrar de países afundados o valor de face de títulos. A Argentina disse que não. Enquanto isso, ninguém sabe nada sobre as melhores coisas que estão acontecendo. E ainda temos  setores de esquerda que se unem à direita. Os meios de comunicação da direita lhes dão espaço, logicamente, pois escolhem a esquerda que lhes serve. E aqui os trotskistas cumprem este papel, fazem um grande favor à reação.

E como é possível romper com este cerco midiático?
Precisamos fazer cumprir o que diz a Corte Interamericana: os monopólios de comunicação cerceiam a liberdade de expressão. Quando os governos querem atuar para democratizar a palavra, se fazem de desentendidos. A informação é uma arma real para o poder hegemônico, uma arma para destituir governos. Uma arma tão real que muitas das notícias são fabricadas no próprio Pentágono, como as do Oriente Médio, e repetidas em todo o mundo. Imagine o poder que significa que, em todo o mundo, na mesma hora, se esteja repetindo a mesma coisa. Isso amplifica de uma forma perversa, eu diria terrorista, a desinformação. Não se respeita o direito dos povos a uma informação veraz, que ajude a população a ter mais educação e cultura. A isso se agrega os entretenimentos que são o maior modelo de desculturação que tiveram nossos países nos últimos anos. E isso é mais grave porque chega onde não há um jornal. Está em frente à televisão está absorvendo anti-valores.

É um tipo de entretenimento que vai construindo uma aculturação à lógica do poder econômico.
Correto. Os valores humanos vão se perdendo. Vai se perdendo o valor da solidariedade, se insta ao individualismo, à humilhação por um minuto de fama. A pessoa que se humilha pela fama, se humilha diante de um colonialista. Estou fazendo um trabalho sobre o que significam esses tipos de “entretenimentos” enquanto desculturação, destruição e degradação social. O Big Brother encerra sete ratinhos, sete pessoas, coloca na televisão e acham isso maravilhoso. Uma fama breve e descartável. Então, são feitos juízos, colocando situações limites para saber como uma sociedade reage. É um experimento com pessoas de diversas classes sociais: um pobre, um lúmpem, um classe média. São programas que invariavelmente têm a mesma estrutura, tipo “Dançando por um sonho”, em que o jurado humilha os participantes e as pessoas aceitam por um pouco de dinheiro. Também no campo intelectual, muitos vão desertando por dinheiro, jornalistas então... sem falar nos que são abertamente comprados.

Vê uma luz no fim do túnel a curto prazo?
Eu diria que como instrumento transformador o fato de ter sido criada a Prensa Latina e hoje a Telesul, abre perspectivas. Não teríamos sabido nada do golpe em Honduras, das atrocidades cometidas contra a Líbia, ou da dimensão da agressão à Síria, se não houvesse a reportagem da Telesul presente. Isso demonstra o que é preciso fazer. É uma desgraça que muitos governos não invistam na Telesul, que não a vejam como algo importante, uma fonte distinta. As pessoas estão cativas da desinformação por falta de opção. Precisamos agir para que os governos atuem, para que os nossos povos tenham finalmente direito a uma informação veraz.

sábado, 8 de dezembro de 2012

Buen Abad: “Monopólio midiático é um flagelo contra a democracia”

Buen Abad: "Clarín cumpre papel de base militar"
“O papel do Clarín é o de uma base militar, de ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina Kirchner”, denunciou o filósofo Fernando Buen Abad Domínguez, defendendo a Ley de Medios como uma vanguarda no continente e que abre aos demais países a possibilidade de “refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos”.

Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires, Argentina

Segundo o mexicano, diretor de arte e colunista de diversos jornais da América Latina, a lei argentina teve como base para sua formulação um dos maiores marcos na discussão mundial sobre a democratização da comunicação, o Informe Sean Mac Bride – Um Só Mundo Múltiplas Vozes, publicado pela Unesco em 1980. De acordo com o documento, “um dos defeitos mais extensos da comunicação é a ausência da participação do público na administração e tomada de decisões”. Passadas três décadas, o avanço dos grandes conglomerados de mídia aprofundou ainda mais este fosso, fazendo com que governos e movimentos populares coincidam – e se empenhem - na construção de novos marcos regulatórios que democratizem a comunicação.

Nesta entrevista, Buen Abad, que também integra a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e vive na Argentina onde é reitor-fundador da Universidade de la Filosofía, com enfoque na filosofia da Comunicação, analisa os desdobramentos da Ley de Medios argentina para o conjunto do continente

ComunicaSul: Como vê o que está acontecendo agora na Argentina com a Ley de Medios?
Fernando Buen Abad Domínguez: Primeiro é preciso avaliar que esta lei tem características muito particulares, não é uma lei qualquer e tampouco surgiu só da vontade dos legisladores ou deputados. É uma lei que tem uma tradição histórica importantíssima na América Latina, retoma o informe feito por Sean Mc Bride na Unesco e tem uma base social muito ampla em todo o país, com um viés político muito grande. Tudo isso não faz dela uma lei perfeita, mas coerente com o momento que vive a Argentina.

E no contexto latino-americano?
Neste âmbito, ela representa uma vanguarda político-jurídica justamente pela envergadura das teses que sustenta. Ela abre, a muitos países, uma forma de refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos. No México é inimaginável lutar contra os monopólios midiáticos. Então esta lei é de uma riqueza muito grande para todo o nosso continente.

O informe Sean Mac Bride foi um marco na luta para a democratização da comunicação. O que podemos apontar na lei argentina que recupera o sentido do que queria a ONU?
O informe trouxe o problema da concentração dos meios tecnológicos em poucas mãos. Viram, já naquela época, que só os países ricos teriam acesso às tecnologias e isso criaria um abismo tecnológico. Outro ponto é a brecha educacional, porque os que detêm as estruturas e recursos podem manejar os discursos, as linguagens e são justamente os que também têm interesses mercantis. Assim, ficamos sem voz e sem espaço. Por isso o informe se chama Múltiplas Vozes. Já viam que poucas vozes poderiam falar através do desenvolvimento que veio com a revolução comunicacional e da imagem. O informe trouxe também outro dilema: as agendas dos meios de comunicação foram sequestradas pelos interesses comerciais dos distintos governos e as agendas sociais foram postergadas até o ponto em que a agenda social foi totalmente substituída pela comercial. Então nos fizeram acreditar que nossa agenda é a deles. Se há uma crise brutal do capitalismo, temos que abraçá-la como sendo nossa, o que é um desastre. Neste sentido, a lei de meios trata essas questões profundas e diz que é preciso haver uma redistribuição tecnológica.

Quanto avançamos nesta questão tecnológica?
Essa é uma grande debilidade. Temos quatro assimetrias: tecnológica, jurídica, educacional e de agenda. Eu proponho que seja feita uma Cúpula de presidentes sobre a comunicação para abordá-las. Primeiro, não fabricamos sequer um “parafuso” nas ferramentas de comunicação. Depois, temos que enfrentar a questão jurídica para colocar em sincronia as novas leis de mídia do continente. Precisamos também atender a assimetria em matéria educacional: todas as faculdades de comunicação, ou quase todas, seguem preparando os garotos para servir à ideia da comunicação como mercadoria. E especialmente, a quarta assimetria é a urgência de recuperar a soberania das agências, deixar de repetir o discurso deles como se fossem nossos e começar a falar dos temas que nos tocam.

Como vê a importância que tem para a unidade latino-americana, a luta política-ideológica por um novo marco regulatório na comunicação?
Uma política de integração em matéria comunicacional nos permitirá corrigir um erro grave, que é uma debilidade perigosa. Estamos pensando que os conflitos tecnológicos são problemas de alguns países isolados. Alguns pensam que as agressões contra a Cristina são uma sabotagem nacional; que as agressões contra Dilma [Rousseff] são ressentimento de O Globo com a presidenta; que as incessantes agressões contra Cuba são problema dos cubanos contra os ianques. E isso me parece ser um erro enorme porque é um problema continental e, à medida que se considera uma questão local, favorece a substituição que a direita vem fazendo de suas forças políticas por suas forças midiáticas. A política de integração é um grande remédio para sincronizar forças, fazer frente à agressão midiática e desenvolver uma política emancipadora.

As novas leis que estão sendo formuladas têm pontas de vanguarda importantíssimas, mas carecem de sincronia continental. A nova corrente constitucionalista que vive a América Latina deveria ter uma reciprocidade para levantar a questão da comunicação ao nível de direitos humanos e nunca mais como mercadoria.

Disse que a Ley de Medios é um paradigma para o continente. O que destacaria como as principais características vanguardistas dela?
Primeiro, a desmonopolização do aparato midiático. Isso é crucial porque reverte os fatores e reassume o papel reitor do Estado frente ao desenvolvimento dessas empresas. Penso que deveria aprofundar o debate sobre a propriedade privada dos meios de comunicação, que é um debate pendente. Mas isso será tratado certamente mais adiante. A outra ponta de vanguarda é a que permite a participação de setores que não podiam participar anteriormente.

Agora, uma coisa central que não está declarada na lei, mas que se supõe, é que ao multiplicar as vozes é necessário revolucionar os métodos de narração. Com que sintaxe nova essas pessoas vão contar suas historias sem repetir os modelos sintáxicos hegemônicos, para não contar suas histórias como a CNN? E para que tenhamos soberania com as agendas. Aí está o núcleo duro das batalhas de ideias: o trabalho imediato que tem que ser feito para combater o discurso da classe dominante que se expressa em nós mesmos.

Então de um lado precisamos de um empoderamento dos povos para aprofundar a revolução. Na Argentina temos uma realidade em que se discute isso, mas no Brasil é mais difícil. Como tratar este tema quando nossa realidade continental é tão distinta?
Temos de encarar nossas debilidades mais agudas, que é ainda não termos conseguido uma unidade. Falamos em unidade, não uniformidade. Mas pensem o que seria se todos os meios alternativos da América Latina neste momento estivessem em um acordo político e se levantassem em apoio à lei argentina como sendo de todos. Seria uma nova força política, uma simbiose emergente. Estaríamos fazendo um novo sentido desde as bases. Se, em uníssono defendêssemos os diálogos de paz da Colômbia, que é a prioridade das prioridades. Mas, nossa debilidade política desde as bases é que não conseguimos a unidade. O velho [Karl] Marx, quando escrevia o manifesto pensava em como dizer isso e encontrou uma palavra pequenina, mas que quando lida, abre-se como uma janela. No fim do manifesto, ele diz: uni-vos. Uni-vos, caralho… E esse é o nosso grande desafio histórico: construir uma frente única. Sabemos na teoria, mas na prática não fazemos.

Temos experiências interessantes no âmbito das TVs com a Telesur, a TV Pública argentina… E no Paraguai ocorreu algo muito interessante porque a TV foi o marco da resistência, da defesa da democracia quando houve o golpe contra Fernando Lugo. Como vê isso? Trata-se de uma questão de empoderamento pela televisão?
Creio que seja um erro discutir o meio antes de discutir o tema. Neste continente estão morrendo mulheres de parto, por razões que poderiam ser evitadas. Que meios precisamos ter para falar com as comunidades que defendemos? Que meios? Essa é a pergunta! No Brasil é um problema, na Bolívia outro e no México outro. As necessidades de interlocução determinam as condições dos meios. Por mais lindos que sejam, alguns meios são inúteis. Não podemos confundir as táticas com os princípios. As ferramentas têm que se ajustar às batalhas. Como nos ensinaram os vietnamitas, os cubanos…

Será que para conseguir isso é preciso dançar Michael Jackson? Eu que o odeio, acho isso correto. No movimento chileno #YoSoy132 dançaram como zumbis para protestar contra os votos dos mortos no PRI [Partido da Revolução Institucional]. Subordinaram a ferramenta a um projeto político que permite a expressão de um salto de consciência. Muitas pessoas que não queriam sair de sua casa se contagiaram. As ferramentas de comunicação deveriam servir para isso.

E quanto à relação entre a comunicação e a soberania de nossos países?
Hoje temos bases militares e ideológicas em todos os países, e se chamam televisões e jornais. O papel do Clarín aqui é o de uma base militar, de uma ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina. Fazem tarefas destituidoras contra um governo que pela primeira vez têm um projeto político para este país; dizem que temos uma presidenta louca, que há um vazio de poder, que há confusão na condução política, que não sabem o que fazer diante dos problemas… Esses foram exatamente os termos usados para dar o golpe de Estado na Venezuela. Agora, a Corte daquele país disse que não houve um golpe de Estado, mas um vazio de poder. Então não se pode prender muitos desses crápulas, já que ‘não houve golpe’. Isso é exatamente o que está acontecendo aqui, como revelou o espetáculo da corrupção judicial vista no 7D.

Qual é o papel dos intelectuais nesse processo que está vivendo particularmente a Argentina?
Há grandes e importantes intelectuais com diagnósticos muito corretos. Mas minha opinião fraternal é que padecem do problema de um nacionalismo estreito. Eu gostaria de ver os intelectuais somados à Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade para atuar em grupo. Seria ótimo que, na Argentina, tivéssemos um debate sobre a comunicação com intelectuais de todo o planeta. E que a África falasse disso, que os intelectuais alemães discutissem. Precisamos de um grande debate sobre a necessidade de uma nova Constituição política que substitua a Constituição neoliberal feita por Menem. O que poderia ser um grande debate sobre as novas correntes contitucionalistas revolucionárias. Por que não pensar na grande Constituição da integração? Que rompa com o velho chauvinismo em que estão metidos, com os velhos nacionalismos que estão metidos, que é o nacionalismo sectário. Não falo em romper com as identidades locais, isso é outra coisa. Mas falta integração às correntes de intelectuais revolucionários que coloquem a favor da luta o talento disponível e não a favor de si mesmos, que desçam da torre de marfim.
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Argentinos exigem no 9D plena vigência da Lei de Meios


Andrés Lairingostia e Andrés Fidanza, na sede da CTA em Buenos Aires

Movimentos sociais, sindicais e culturais convocam ato pela democratização da comunicação domingo na Praça de Maio

“Em comemoração ao novo aniversário da recuperação da democracia, à luz do Dia Internacional dos Direitos Humanos e pela plena vigência da Lei de Meios”, dezenas de milhares de argentinos realizarão uma manifestação na tarde do próximo domingo na Praça de Maio. Convocado por entidades populares, sindicais e culturais, o ato multitudinário em defesa da democracia na comunicação e da liberdade de expressão já conta com a presença confirmada dos músicos Charly García e Fito Páez, além da própria presidenta Cristina Kirchner.

Por Leonardo Wexell Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires - Argentina

O que deu ainda mais combustível ao evento - que deveria ser uma comemoração da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais, amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional – foi a decisão dos juízes da Câmara Civil e Comercial de manter o Grupo Clarín temporariamente imune ao seu caráter democratizante.A “Ley de Medios” estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças, mas o Clarín detém 240, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo. A medida cautelar conseguida no tapetão dá ao grupo aval para não cumprir uma lei legítima, debatida amplamente na sociedade, aprovada por ampla maioria no Congresso e cumprida por todos os demais 21 grupos de mídia que atuam no país.

A Chefia de Gabinete da Presidência da República defendeu que a Suprema Corte derrube a validade da cautelar proferida em outubro de 2009 a favor do Clarín e que deveria ter sido suspensa nesta sexta-feira (7) para que a Lei entrasse em vigor. O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella, reiterou que considera “vergonhosa” a sentença protelatória proferida por juízes da Câmara Civil e Comercial, casualmente contemplados pelo Clarín com uma viagem a Miami.

Clarín quer desestabilizar

 “A desmonopolização e a desconcentração são dois aspectos muito positivos da nova lei que reparte as frequências entre os meios privados com fins de lucro, as organizações sociais e o Estado”, ressaltou o secretário de Comunicação da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Andrés Fidanza. Segundo o sindicalista, cuja entidade participou ativamente da coalizão por uma Nova Lei de Meios, “tão importante quanto a regulação proposta foi a riqueza do debate que a gestou, fruto de uma intensa participação e reflexão, onde as pessoas começaram a se dar conta do poder real da mídia, que até então tinha toda uma aura de intocabilidade”. “As pessoas estão se dando conta de que este não é um tema jurídico, mas político, pois o que o Clarín quer é desestabilizar e debilitar o governo para impedir que a democracia avance”, denunciou o secretário de Relações Internacionais da CTA, Andrés Larisgoitia.

Na visão de Larisgoitia, há um processo de mudanças em curso no país que, mesmo avançando com debilidades, representa um patamar superior, “que não se confunde com os anos de desgoverno e privatização do Estado que empurraram a Argentina para o fundo do poço”.

Com o povo cada vez mais consciente, restou à elite reacionária, ao sistema financeiro e às transnacionais se socorrerem na mídia e instrumentalizá-la: “é uma oposição cada vez mais construída, impulsionada e formatada pela televisão. É o poder midiático que fixa sua agenda”, sublinhou o RI da CTA. “Hoje, uma rádio do Clarín diz algo e outras 30 reproduzem aquilo sem qualquer análise crítica. Então é uma mentira que vai se reproduzindo, reproduzindo… A importância da lei está em dar espaço a outros grupos e permitir que mais vozes se expressem”, acrescentou o dirigente.Durante a entrevista na sede da CTA, Larisgoitia observou que os mesmos meios de comunicação que agem como “instrumento da colonização cultural, não dando espaço para a riqueza da nossa música nacional, também se põem de costas à integração regional, nos deixando mais vulneráveis à padronização de seus gostos e verdades”.

Corporações ou democracia

O que está claro, alertou o  Larisgoitia, é o confronto “corporações versus democracia, daí a mobilização da Sociedade Interamericana de Imprensa contra a pluralidade de vozes”. “Recentemente vimos desfilar por todos os meios uma série de dirigentes sindicais patrocinados pelo Clarín. Ou o grupo virou defensor dos trabalhadores, o que evidentemente não é o caso, ou está usando esses sindicalistas para que falem por ele. Eu acredito que não podemos nos confundir. Temos de combater o neoliberalismo, saber a todo instante quem é o nosso inimigo principal, pois o que está em jogo é a consolidação de um processo e não o retrocesso. Nem um passo atrás na democratização da comunicação na Argentina”, concluiu.

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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Argentina: Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D


Ministro da Justiça e titular da AFSCA reafirmam na TV confiança
na democratização da comunicação
Prorrogaram a aplicação da Ley de Medios, marcada para 7 de dezembro, após ganharem viagem a Miami

Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires-Argentina

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

"Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da consitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos".

Censura e auto-censura

O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço pela democratização

Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promovem, nesta sexta-feira (7), a partir do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de Charly García e Fito Paez.

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Contra ilegalidade, sócio do Clarín quer adequação à Lei de Meios

Jornais argentinos
Embate com Clarín domina as manchetes dos jornais argentinos
“Dos 21 grupos de meios, apenas um não havia manifestado sua vontade de se adequar à Lei de Meios. Agora, podemos dizer que vinte grupos e meio querem se adequar”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (05) pelo titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella, em coletiva de imprensa. No mesmo dia, a Fintech Advisory, empresa que controla 40% das ações da Cablevisión, do Grupo Clarín, anunciou que pretende cumprir a lei e, em documento entregue à AFSCA, propõe que o grupo venda 60% das ações da companhia.

Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires-Argentina

O fundo de investimentos, conduzido pelo mexicano David Martínez defende, quase 48 horas antes do fim do prazo para a adequação, que o Grupo Clarín venda a empresa de TV por assinatura como um passo para o cumprimento da lei, que define o máximo de 35% do mercado a nível nacional e o limite de 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Martínez decidiu consultar o órgão de aplicação como um passo prévio à apresentação da proposta aos sócios majoritários da Cablevisión. Não se trata de um plano de adequação, que só pode ser feito pelo Clarín. Com a venda, o grupo se desprenderia de uma de suas empresas mais rentáveis, mas poderia continuar com os meios jornalísticos e produtores de conteúdos como o canal de TV aberta, Canal 13 ou com os canais de cabo Todo Noticias e Metro, além das licenças de rádio.

A inflexão do sócio minoritário foi saudada por Sabbatella: “me parece uma decisão sensata de uma empresa que quer cumprir com a lei e não quer ser arrastada à ilegalidade”.

“Clarín deve virar partido político”

“Quero fazer bons negócios, se o Clarín quer disputar o poder com um governo, que se converta em um partido político. Não cumprir a lei é um péssimo negócio, aqui e em qualquer lugar do mundo, para os investidores de boa fé como os que eu represento”, explicou Martínez a seus colaboradores na Argentina na terça-feira (4) antes de se reunir com a AFSCA. 

 “Martínez não é Kirchnerista, está longe disso. É um empresário que se animou a dizer o que os outros calam em público e dizem, no entanto, no privado: [Héctor] Magneto [diretor executivo do grupo] não pode querer cagar para um governo enquanto este, ainda que não goste e o considere populista, mantenha a legitimidade dos votos, que na democracia valem mais do que as pesquisas cativas. A impressão é que Magneto perdeu ontem seu principal aliado na luta contra o governo democrático”, escreveu Roberto Caballero, diretor fundador do jornal Tiempo Argentino.

Clarín relativiza

Em comunicado feito após a coletiva de imprensa onde Sabbatella informou a consulta feita pela Fintech, o Clarín alegou que, “nem o grupo Clarín, nem a Cablevisión realizaram qualquer apresentação à AFSCA” e que “é totalmente alheio às questões e não respalda qualquer avaliação no organismo”. Argumenta ainda que o artigo 161, que determina a venda de meios para a adequação à lei, “está suspenso pela Justiça e, como afirmou, em reiteradas vezes, está à espera de uma decisão sobre a constitucionalidade ou de uma prorrogação da medida cautelar, tal como o ordenou a Corte Suprema de Justiça da Nação”. 

O presidente da Câmara de Deputados, Julián Domínguez, em declarações ao jornal Pagina/12, foi taxativo: “uma medida cautelar não pode alterar a vontade soberana do povo. Pretendem desqualificar a política e arrebatar-nos o poder de decisão que nos foi conferido como representantes do povo. Não queremos medidas processuais que impeçam que se cumpra a expressão majoritária do Poder Legislativo”. 

Nem um dia a mais sem a Lei dos Meios

A tradicional Marcha da Resistência, que ocorre todos os anos, desde 1981, no dia 10 de dezembro, na Praça de Maio, será realizada nesta quinta-feira (6), com um chamado para pedir a plena vigência da lei dos meios.

“Este ano faremos a marcha em 6 de dezembro para ler publicamente um documento que expresse nosso apoio à lei de meios”, explicou Taty Almeida, integrante das Mães da Praça de Maio Linha Fundadora. Afirmou ainda que “nunca vamos renunciar ao verdadeiro motivo da marcha, que é a resistência e luta pela memória de nossos filhos e netos” e manifestou total apoio às rádios comunitárias: “pensamos que com a vigência total da lei serão mais escutadas”.
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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Lei de Mídia amplia democracia argentina e isola o Grupo Clarín


No 7D dizemos Basta à impunidade do monopólio. Tchau Clarín
 Leonardo Severo e Vanessa Silva, de Buenos Aires-Argentina

Começou a contagem regressiva para o 7D. A próxima sexta-feira, 7 de dezembro, é a data limite estabelecida pela Justiça argentina para que entre em vigor a “Ley de Medios”, com medidas que ampliam e aperfeiçoam a democracia.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e amplamente debatida com a sociedade, estabelece uma verdadeira“reforma agrária no ar”, garantindo ao menos 33% das frequências aos veículos comunicacionais sem fins lucrativos (comunitários, educacionais, sindicais, etc). Mas para fazer cumprir a determinação amplamente debatida na sociedade argentina e aprovada pelo parlamento, será preciso romper as cercas do grande latifúndio midiático chamado Clarín, dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, quando o limite máximo em todos os casos é de 35%.

“O que se faz na Argentina com a nova lei é um ato de justiça, pois a palavra é democratizada quando retirada do controle dos grupos econômicos que, doutrinando e uniformizando, geravam formas de colonização da sociedade”, afirmou o vice-presidente da Federação Internacional de Jornalistas (FIP) e secretário geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fetpren), Gustavo Granero. “O apaixonante, a partir de agora, é que poderemos ouvir música nacional diversificada, com selos independentes, não enlatados feitos no exterior”, acrescentou.

“A Lei não busca que algo deixe de existir, busca que as empresas tenham o tamanho que a legislação prevê para que não haja concorrência desleal, nem tendência ao monopólio, nem concentração midiática, nem posições dominantes. E para isso, fixa um tamanho para que não haja um gigante que tome tudo, mas pequenas, médias ou grandes empresas”, declarou o responsável pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martin Sabbatella.

Às vésperas do grande dia, cartazes inundam as ruas de Buenos Aires dando “Tchau” às ambições monopolistas do Clarín, que também é dono do principal jornal do país. Há poucos dias, seus proprietários estamparam a visão que têm sobre “liberdade de opinião” ao perseguirem seis jornalistas defensores da democratização da comunicação, acusando-os de“incitadores à violência coletiva”. A reação histérica dos proprietários foi prontamente rechaçada pela sociedade e pela Justiça.

Perseguição aos jornalistas

Gustavo Granero
Um dos acusados pelo Clarín, o diretor do jornal Tiempo Argentino, Roberto Caballero denuncia o grupo como “corporação econômica que confunde liberdade de empresa com liberdade de expressão para garantir seus privilégios”. Mesmo entidades patronais repudiaram o que entenderam como “brutal ataque”, “deixando o Clarín isolado e desnudado em sua intolerância, expondo o que verdadeiramente é: uma empresa sem medidas, que defende seu monopólio e não é capaz de respeitar a diversidade de opiniões”.

Outra das alegações do grupo é que os postos de trabalho estariam em risco com a nova lei, embora tenha sido firmado um convênio específico entre o Ministério do Trabalho e os sindicatos do setor. Por lei, as empresas que adquirirem novas concessões deverão manter os empregos com as mesmas condições trabalhistas. “A lei não se envolve com a linha editorial, nem com os profissionais. É destinada aos titulares das licenças”, desmente Sabbatella.

Vice-presidente da TV Privada do Oeste, o empresário Luis Manuel Pérez, é um dos que sofreram com as investidas e práticas ilegais do Clarín para submeter ou aniquilar a concorrência em muitas cidades, deixando os usuários sem alternativa e à mercê das condições impostas por seu monopólio.

“Nós estamos em uma batalha judicial contra o Grupo Clarín. Em 2007, o denunciamos porque estava obtendo duplicidade de licenças em quase todos os lugares”, declarou Pérez, acrescentando que o conglomerado de mídia está ilegal há muitos anos. “Não só está violando a atual lei de meios, como também viola a antiga lei de radiodifusão”, acrescentou o empresário.

De acordo com a professora de Comunicação da Universidade de Buenos Aires, Mariana Baranchuck, independentemente do resultado das inúmeras ações judiciais que o Grupo Clarín tem levado adiante para tentar impedir a aplicação da lei, “houve uma tomada de consciência na sociedade argentina sobre o direito à informação, a relação das pessoas com a mídia não será mais a mesma”. “O debate político voltou ao centro da cena como ferramenta para resolver conflitos. O 7D não é um ponto de chegada, mas de partida. É o primeiro passo para democratizar a comunicação. É uma batalha e não o fim da guerra”, concluiu Mariana.


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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Veículos alternativos brasileiros vão à Argentina acompanhar o 7D


Jornal Clarín se recusa a cumprir Lei de Meios
A Rede ComunicaSul Comunicação Colaborativa participará, na Argentina, do chamado 7D, quando os meios de comunicação que detêm mais veículos que o permitido pela nova Lei de Meios terão que se desfazer de parte de suas concessões. Os jornalistas Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, irão acompanhar, no país vizinho, as manifestações e atividades que serão realizadas no país, na semana do dia 7 de dezembro, quando o grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país vizinho, terá que apresentar sua proposta para enquadrar-se na lei que define que o setor tem que ser dividido em 33% para o setor privado, 33% para meios públicos e 33% para veículos educativos e comunitários.

Serão organizadas manifestações em apoio à medida do governo de Cristina Kirchner, que prevê a democratização da comunicação no país, e também contra, chamada por setores descontentes que, inclusive, já vêm se manifestando nos últimos panelaços que ocorreram no país vizinho.

Em outubro, o relator especial da ONU para a promoção da liberdade de opinião e expressão, Frank de la Rue, classificou a lei argentina como “um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo. Essa é uma lei muito importante. Eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias é fundamental”, disse o relator após uma reunião com Martín Sabbatella, titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).

Essa não é, no entanto, a opinião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP na sigla em espanhol). O organismo que reúne proprietários de grandes veículos no continente, em reunião realizada em São Paulo, como denuncia o jornalista e escritor Paulo Cannabrava Filho, “traçou a estratégia de guerra a ser iniciada por todas as empresas filiadas para denunciar o que eles consideram ‘violação à liberdade de imprensa’. Os grandes monopólios midiáticos brasileiros já iniciaram a demonização de Cristina Kirchner e a tentativa de convencer a opinião pública de que um governo que se atreve a limitar a liberdade e a fonte de poder deles deve ser deposto”.

Assim, a data será de grande importância para o debate em torno da democratização da comunicação em nosso continente. Por isso, e diante do êxito da cobertura das eleições de outubro na Venezuela, os diferentes meios que compõem a ComunicaSul (Portal do Mundo do Trabalho, Hora do Povo, Brasil de Fato, Portal Vermelho) resolveram refazer a experiência de enviar jornalistas para cobrir o fato. Em Caracas, com textos, fotos e vídeos postados no www.comunicasul.blogspot.com.br, a rede trouxe informações fundamentais para fazer o contraponto às informações da imprensa privada brasileira e das agências internacionais.

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